Embora a presidenta Dilma Rousseff tenha sido pressionada a segurar o reajuste salarial ao funcionalismo público e o presidente interino, Michel Temer, tenha aprovado um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas, a base governamental na Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de R$ 58 bilhões até 2019 para o Ministério Público e funcionários federais, incluindo membros do Executivo, Judiciário e Legislativo.
Um acordo dos líderes partidários possibilitou, na noite de quarta-feira (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve um acordão para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.
O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário de R$ 1,160 bilhão para 2016.
Os deputados aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
Os servidores da Câmara e do Senado também tiveram os salários reajustados. Os da Câmara receberão aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. Neste caso, o texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado, texto que já vai para sanção.
Como parte do acordo de líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste nos salários dos servidores de diversas categorias do Executivo: 20% ao longo de quatro anos. Os deputados também aprovaram o reajuste, do mesmo percentual, do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.
Outro projeto aprovado é o que cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Antes, o plenário aprovou o reajuste para a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019. As matérias seguem para o Senado.
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