Cunha pede ao STF prerrogativa de presidente da República

Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Privilégio? - Foto: Fabio Pozzebom/ Agência Brasil (06/01/2015)
Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Privilégio? – Foto: Fabio Pozzebom/ Agência Brasil (06/01/2015)

Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, surpreenderam ao pedir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda um dos inquéritos contra ele utilizando como base parágrafo e artigo da Constituição dirigido apenas ao presidente da República.

Cunha quer que o Supremo aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Carta Magna. O trecho diz que o ocupante do cargo de presidente da República não deve ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções.

Para a defesa do parlamentar, Cunha deve receber o mesmo tratamento por ser o terceiro na linha da sucessão presidencial.  O inquérito em questão trata dos US$ 5 milhões que ele teria recebido em propina por ajudar a Petrobras a fechar um acordo com a coreana Samsung Heavy Industries, que forneceu navios-sondas.

O pedido, de 107 páginas, foi protocolado no dia 18 de dezembro no inquérito, que tramita em segredo de Justiça, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Cunha pede mais. Quer que o STF não autorize o uso de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, que no dia 15 de dezembro apreendeu documentos na residência de Cunha.

O documento será levado à Procuradoria-Geral da República e avaliado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, antes de ser submetido à votação do plenário do STF, que deverá tomar uma decisão colegiada.


Comentários

4 respostas para “Cunha pede ao STF prerrogativa de presidente da República”

  1. Avatar de Israel Zeferino
    Israel Zeferino

    Meu medo é o STF aceitar!

  2. Avatar de Maximus Santiago
    Maximus Santiago

    Esse senhor se julga acima das leis do Brasil!

  3. Este sr. não pode ter previlegios da justiça !
    Este sr. tem que ser preso!
    Por roubar galinhas um cidadão comum vai preso!!!
    Este sr. roubou bilhões!
    Não cabe previlegios da justiça!
    LADRAO !!!!!

  4. Avatar de Gilson Antunes
    Gilson Antunes

    Se o STF conceder esses benefícios a esse senhor, deixemos o País, pois, não compensa nele viver.

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