Os advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, surpreenderam ao pedir ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda um dos inquéritos contra ele utilizando como base parágrafo e artigo da Constituição dirigido apenas ao presidente da República.
Cunha quer que o Supremo aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Carta Magna. O trecho diz que o ocupante do cargo de presidente da República não deve ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções.
Para a defesa do parlamentar, Cunha deve receber o mesmo tratamento por ser o terceiro na linha da sucessão presidencial. O inquérito em questão trata dos US$ 5 milhões que ele teria recebido em propina por ajudar a Petrobras a fechar um acordo com a coreana Samsung Heavy Industries, que forneceu navios-sondas.
O pedido, de 107 páginas, foi protocolado no dia 18 de dezembro no inquérito, que tramita em segredo de Justiça, informa o jornal Folha de S.Paulo.
Cunha pede mais. Quer que o STF não autorize o uso de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, que no dia 15 de dezembro apreendeu documentos na residência de Cunha.
O documento será levado à Procuradoria-Geral da República e avaliado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, antes de ser submetido à votação do plenário do STF, que deverá tomar uma decisão colegiada.
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