O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta terça-feira (16) sobre o pedido da procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal para que o deputado saia da presidência da Casa e perca o mandato. Janot argumenta que o parlamentar usa a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e da Comissão de Ética. Cunha agora tem dez dias para apresentar sua defesa.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu retirar o sigilo da denúncia na qual o deputado é acusado de corrupção na Lava Jato. Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Em decisão proferida hoje (15), o ministro retirou sigilo da tramitação do inquérito e passou a colocar o nome dos investigados na descrição do processo. De acordo com Zavascki, o pedido de abertura de ação penal contra Cunha deve ser julgado em março, junto com o pedido do procurador para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara. No inquérito, a ex-deputada federal Solange Almeida também é investigada.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
Além disso, um pedido de investigação contra Cunha está tramitando na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, que volta a discutir a ação nesta terça-feira. O processo praticamente voltou à estaca zero após o vice-presidente da Câmara e aliado de Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que anulou a votação.
Com a anulação da votação, o conselho terá que retomar os trabalhos a partir da discussão do parecer do relator, deputado Marcos Rogério. Assim, deputados aliados de Cunha devem pedir vista do parecer e, mais uma vez, adiar os trabalhos do colegiado. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já apresentou questão de ordem no Plenário da Casa contra a decisão de Maranhão.
Com a volta da discussão do parecer do relator, pelo menos uma das cadeiras do conselho será ocupada por um novo representante. Isso, porque o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), substituiu no colegiado o deputado Arnaldo Farai de Sá (SP), que havia votado contra Cunha, pelo deputado Milton Capixaba (PTB-RO), que é aliado do presidente da Câmara. Se prevalecerem as posições dos integrantes do Conselho de Ética, o placar em uma nova votação deverá ser empate ou até mesmo uma vitória de Cunha.
Se os aliados de Eduardo Cunha rejeitarem o parecer do relator, a representação feita pelo PSOL e pela Rede para abertura de processo de cassação de Cunha será arquivada. Se o parecer for aprovado será aberto o processo de investigação contra Cunha. Então, ele será notificado, terá prazo para apresentação de defesa, indicação de testemunhas e o processo terá seguimento.
Mas há também um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aliados de Cunha para que o processo retorne à estaca zero. O recurso na CCJ ainda terá que ser apreciado.
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