O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A decisão sobre quem irá julgá-lo sobre a suspeita de tráfico de influência será tomada na próxima quinta-feira (31) pelo Supremo.
Para Janot, “considerando a competência constitucional da presidenta da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no País, a suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional”. Ele recomendou, no entanto, que as investigações contra o ex-presidente até a data de sua nomeação continuem sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, em Curitiba.
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula ao afirmar que a nomeação para a Casa Civil teve o objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo. Diante de um recurso da presidência, todo o plenário do Supremo terá de bater o martelo.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.
O ex-presidente é investigado por supostas irregularidades na compra da cota de apartamento no Guarujá (SP) e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).
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