O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) aceitar duas denúncias contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Com a decisão, o deputado se torna réu na Suprema Corte.
Há um ano, a deputada protocolou no Supremo uma queixa-crime depois que Bolsonaro disse em plenário que não estupraria a deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos porque ela “não merece”. De acordo com Bolsonaro, Maria do Rosário o teria chamado de estuprador naquela ocasião.
Ao Supremo, Rosário negou o uso da palavra “estuprador” e pediu condenação do parlamentar por calúnia. Já a acusação de injúria se deve a uma entrevista ao jornal Zero Hora na qual Bolsonaro repetiu a frase e ainda disse que não estupraria a deputada porque ela é “muito feia”.
Em seguida, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao STF por incitação à prática do crime de estupro.
Ao analisar uma denúncia, a Segunda Turma da Corte entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar o estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes para que condenado por crime sexual seja submetido à castração química […] É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, defendeu a advogada do parlamentar.
A maioria, no entanto, aceitou a abertura do processo. A decisão não significa uma condenação pelos crimes, mas sim que ele passa a ser considerado formalmente acusado no caso.
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