O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta-feira (5) o pedido formulada pelo partido Rede Sustentabilidade para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A ação foi protocolada na corte nesta terça (3) e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a corte deve resolver a questão na quinta porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente. Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.
No último dia 3 de março, o STF acolheu, por 10 votos a zero, a denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara. Este é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter exigido e recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Em sua defesa, Cunha alegou que os delatores mentiram.
A ação formulada pela Rede ainda não atinge o presidente do Senado, Renan Calheiros. Embora este também seja investigado na Operação Lava Jato, ele ainda não é réu em um processo penal. Cunha, por sua vez, é alvo de outra denúncia e de mais três inquéritos no STF sobre o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato de deputado para supostas práticas criminosas.
Além disso, Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para justificar a ação, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte porque seu embasamento jurídico é considerado frágil. Ainda segundo a Folha, a tendência é que os ministros apontem que Cunha não pode substituir o presidente para diminuir a pressão da opinião pública pelo julgamento do deputado.
Cunha, por sua vez, tem se empenhado muito em aprovar o reajuste salarial pedido pelos ministros do Supremo. No dia 28 de abril, ele colocou em votação o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário em 41,47%. A urgência foi aprovado por 277 votos contra 4. A proposta agora pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas ainda não há previsão de votação do mérito do projeto. Em julho de 2015, a presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto que reajustava o salário dos servidores do Judiciário em até 78,6%, em alguns casos.
* Com Agência Brasil
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