Temer quer votar projeto que aumenta de três para 10 anos a pena a menores infratores

Menores podem ficar mais tempo sem liberdade - Foto: EBC
Menores podem ficar mais tempo sem liberdade – Foto: EBC

O governo interino de Michel Temer colocou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para negociar com a Câmara dos Deputados a votação de um projeto do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro de Relações Exteriores, que aumenta de três para dez anos o limite da pena para menores infratores que tenham cometido crime hediondo, como homicídio, latrocínio, estupro e lesão corporal dolosa.

Moraes procurou o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para desengavetar o projeto, deixado de molho por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando presidia a Casa. Sua intenção era só tocar no texto depois que o Senado votasse a PEC da redução da maioridade penal, o que ainda não aconteceu.

Desde então, o projeto de Serra passou pelo Senado e está parado na Câmara. Maia prometeu consultar líderes partidários para decidir se coloca a proposta em votação, informa o jornal Folha de S.Paulo.

O interino acredita que a medida trará a simpatia de boa parte da população que pediu o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O projeto já vinha sendo encampado por Moraes quando ele ainda era secretário de Segurança do Estado de São Paulo, administrado por Geraldo Alckmin (PSDB).


Comentários

2 respostas para “Temer quer votar projeto que aumenta de três para 10 anos a pena a menores infratores”

  1. Avatar de Geralda Avila
    Geralda Avila

    Está mais que provado que medidas punitivas severas não diminuem a violência. Quanto maiores as punições, mais elevados são os índices da criminalidade. Estivessem os governantes realmente preocupados em prevenir a violência crescente, investiriam maciçamente em educação e jamais em endurecimento de leis já tão severas e seletivas, que só criminalizam a pobreza. Lamentável que projetos como esse encontrem ressonância na sociedade.

  2. A proposta de Geraldo Alckmin de alteração do ECA é muito boa. Ela corrige o tempo de internação para reincidentes em crimes hediondos, que hoje ficam apenas 3 anos. Esse tempo é insuficiente para que possa fazer um trabalho de recuperação do adolescente. Além disso, descarta a possibilidade redução da maioridade penal e dá uma resposta à sociedade clama por punições mais rígidas aos menores infratores.

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