Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade nesta quinta-feira, dia 26, pela constitucionalidade do sistema de costas raciais e sociais na universidades brasileiras. A votação começou na quarta-feria, dia 25, com o voto do ministro Ricardo Lewandoski, relator do processo.
Nesta quinta os demais nove ministros aptos a votar (Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer ao processo quando era da Advocacia-Geral da União) seguiram o relator. Votaram favoráveis Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso Mello, Marco Aurélio Mello e, por último, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal.
A sessão julgou um processo do partido Democratas, que alegava serem incompatíveis as cotas com o Capítulo Terceiro da Constituição Federal, que fala sobre a universalidade do acesso ao ensino, e também do caso do gaúcho Giovane Pasqualito Fialho, que não passou no vestibular de administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2008, mesmo tendo nota superior a de vestibulandos “cotistas”.
Apesar da vitória tranquila, a sessão desta quinta teve momentos tumultuados. Por volta das 15h a sesão teve ser interrompida por protestos de um índio guarani, que interrompeu a fala do ministro Luiz Fux. Ele acabou sendo retirado do STF pelos seguranças da casa.
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