Nesta terça-feira (25), em segundo turno, foi aprovado o texto da PEC 241, que passou a ser conhecida entre os opositores como a #PECDaMorte. São muitas as controvérsias, mas, em linhas gerais, a medida congela recursos da saúde, da educação e da assistência social por duas décadas. Houve muita resistência, inclusive durante a votação, mas o texto segue agora para o Senado.
Uma das vozes contrárias à proposta é da professora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Médica, ela também é Membro da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e uma importante referência na defesa da saúde pública.
Em artigo publicado no jornal O Globo, a professora disse que estamos pagando um preço muito alto, em todas as instâncias e instituições com a aprovação da medida. “O legislativo renuncia da sua função de formular políticas e coordenará a disputa pelas sobras de recursos”. Ligia denunciou também a completa ausência de debates e esclarecimentos sobre as consequências da proposta – inclusive imediatas.
A professora citou pesquisa que demonstra a contradição existente entre o debate sobre a PEC: enquanto a maioria da população considera saúde como prioridade, poucos conheciam a proposta.
No levantamento feito pela Confederação dos Transportes/MDA: apenas 40,9% ouviram falar do teto para as despesas públicas, e dentre esses, 60,4% aprovaram a medida.
Outra pesquisa (CUT/Vox Populi) mencionada por Ligia Bahia mostrou um panorama de desaprovação: o teto foi rejeitado por 70%.
Para a médica, a situação é tão desoladora que a saída via planos de saúde só seria possível em um cenário impensável para o Brasil de hoje. Todos teriam que ganhar muito bem, a pesquisa e inovação teriam que ser irrelevantes e doenças graves como obesidade, autismo, demência, Zika e dengue não poderiam existir. O Brasil, finaliza a professora, “perdeu a integridade.”
“Um país que deixa de considerar mudanças demográficas, ocupacionais, sociais e ambientais na definição dos orçamentos para a saúde perde definitivamente integridade.”
“Prejudicar uma geração inteira apavora quem tem por ofício ensinar, interrogar, buscar reunir evidências, equacionar problemas e testar e propor soluções”, conclui professora.
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