Outubro rosa: sobra marketing, falta efetividade

Estamos no mês da campanha do “Outubro Rosa”, ação global que surgiu na década de 1990 e que aborda a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A campanha é de fundamental importância. Afinal, a doença é a principal causa de morte por câncer entre as mulheres, segundo dados divulgados pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer). 

O mês de outubro, entretanto, deveria ser visto como o ápice de uma campanha de prevenção praticada durante todo o ano e não apenas uma campanha pontual de 31 dias.

Tudo muito bonito, mas a dura realidade é que os órgãos de saúde pública e os planos de saúde privados somente se dedicam a essa causa neste mês – mais pelo marketing  que pela importância da conscientização do problema.

Campanha de prevenção ao câncer de mama, "outubro rosa, faz projeção sobre Catedral de Brasília. Imagem: Agência Brasil
Projeção sobre Catedral de Brasília para a campanha ‘outubro rosa”. Imagem: Agência Brasil

O Estado de São Paulo, por exemplo, tem o programa social “Mulheres de Peito” que executa neste mês uma ação chamada “Carreta da Mamografia”. São quatro carretas que percorrem municípios paulistas para levar o exame gratuito de mamografia para diversas mulheres que não precisarão nem de um pedido médico para realizá-lo, dependendo da idade.

O problema é que quatro carretas não são suficientes para implementar uma campanha efetiva de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama em um Estado do tamanho de São Paulo, assim como o oferecimento de apenas um exame está longe de satisfazer a necessidade da população.

Nos outros meses do ano ou até mesmo no mês de outubro para as mulheres que não estão nas cidades visitadas pela carreta, a solução é procurar o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), cujo agendamento de um exame é tarefa árdua, além de muito demorada.

A dificuldade imposta pelo SUS é tamanha que poucas mulheres realizam exames preventivos na rede pública. A maioria procura o atendimento somente quando já há sinais (muito mais) graves da doença.

A longa espera contribui diretamente para a diminuição das chances de cura da paciente, para o aumento dos custos com o tratamento e para a altíssima taxa de óbitos causados pelo câncer de mama.

Foto de capa da cartilha distribuída esse ano pelo Instituto Nacional do Câncer. Divulgação
Foto de capa da cartilha distribuída esse ano pelo Instituto Nacional do Câncer. Divulgação

Prazos para atendimento

Infelizmente e salvo raras exceções, é preciso reconhecer que ter um plano de saúde pode ser a diferença entre vida e morte do paciente.

Quem tem plano de saúde e não está em período de cumprimento de carência, pode exigir o atendimento de acordo com os prazos abaixo:

– Urgência e emergência: atendimento imediato

– Consultas médicas: 7 a 14 dias úteis, dependendo da especialidade

– Exames: 3 a 10 dias úteis, dependendo do tipo de exame

– Terapias: 10 dias úteis, inclusive para quimioterapia e radioterapia

– Cirurgias eletivas: 21 dias uteis

– Procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis

Convém lembrar que a operadora de saúde é multada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se o prazo não for cumprido.

Quem, por outro lado, precisa se socorrer do SUS, conta apenas com um único prazo regulamentado pela lei (Lei n. 12.732/2012), que exige o início do primeiro tratamento em até 60 dias contados do resultado do exame que diagnosticou o câncer.

O problema é que não há punição para o agente público que descumprir a lei e o prazo estabelecido na legislação é específico apenas para o início do tratamento oncológico. Não há referência aos prazos para a realização do exame que pode diagnosticar o câncer, tampouco para a continuidade da assistência oncológica após o primeiro trata


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