Por dez votos a zero, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento que decidiu pela abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O peemedebista é o primeiro parlamentar no exercício do mandato a se tornar réu no Supremo. A denúncia partiu das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras e que investia outros 37 parlamentares, entre deputados e senadores.
O deputado terá seu caso julgado pelo Supremo, que poderá tirar seu mandato. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pela maioria dos votos dos 513 deputados. Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumenta que o parlamentar usa a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e da Comissão de Ética.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação, Janot afirma que Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
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