Tag: lei
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Assediar mulheres em Buenos Aires agora dá multa
97% das mulheres argentinas afirmam já terem passado por alguma situação de assédio sexual na rua. A cada 30 horas uma mulher é assassinada por conta de violência de gênero no país
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Defensoria Pública da União “repudia a privatização dos parques em São Paulo”
O projeto de lei autoriza o governo estadual a conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais pelo prazo de até 30 anos
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A revolta da vacina
Protesto contra vacinação obrigatória transformou o Rio de Janeiro em campo de batalha
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EUA: empresas poderão negar atendimento a homossexuais
Se for por razões religiosas, empresas, restaurantes e outros serviços podem dizer “não” a clientes homossexuais ou trasngêneros
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Congresso dos EUA aprova lei que atrapalha fechamento de Guantánamo
Nova norma proíbe a eventual transferência de internos da penitenciária situada em Cuba para cadeias nos EUA
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Senado aprova lei que garante direito de resposta em meios de comunicação
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia, divulgada em qualquer tipo de meio de comunicação
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Dilma proíbe propagandas de produtos que interferem na amamentação
Lei assinada pela presidenta restringe a propaganda na TV e comercialização de alimentos para mães durante o período da amamentação como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas
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Janot pede ao STF salário mínimo para presos que trabalham
Procurador quer o fim da norma que limita o pagamento a 3/4 do salário mínimo
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Artigo: de que lado está o terror?
Como boa parte dos fenômenos que estamos vivendo no Brasil contemporâneo, o projeto de lei “antiterrorismo” é uma mistura do arcaico e do globalizado
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Câmara aprova texto que reduz desoneração da folha salarial
Medida faz parte do plano de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, e estima-se que levará a uma economia anual de R$ 12,8 bilhões
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Terceirização: magistrados temem insegurança e retrocesso na lei trabalhista
Projeto aprovado não trará segurança jurídica às empresas ou ao trabalhador, avalia a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
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Entra em vigor lei que pune com prisão a venda de álcool para menores de 18
Lei passa a valer pra quem vender, fornecer, servir, ou entregar bebida a jovens ou crianças
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Pet shops terão de manter veterinário para inspeções diárias
O objetivo é garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais
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Argentina afirma soberania sobre as Ilhas Malvinas de forma inusitada
No país, lei determina que todo transporte público tenha a frase: “as Ilhas Malvinas são argentinas”
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Uso de armas não letais por policiais agora é prioridade no País
A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial