Tag: maioridade
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Câmara discute FGTS e maioridade penal nesta semana
Plenário também receberá o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que foi convidado e aceitou comparecer à CPI que investiga supostas irregularidades no banco
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Cunha vai ao STF defender redução da maioridade
Legalidade da votação da PEC 171/93 está sendo contestada por mais de 100 parlamentares
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Dilma Rousseff se posiciona contra a redução da maioridade penal em publicação
Presidenta mostra mais uma vez no Facebook sua opinião contrária a proposta que visa reduzir a maioridade para 16 anos
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Em post, Dilma Rousseff critica redução da maioridade penal
Presidenta se posicionou pela segunda vez nesta semana em relação a polêmica envolvendo a redução da maioridade penal
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Beltrame reafirma necessidade de redução da maioridade penal
Segundo ele, caso não seja feita uma reforma no Código Processual Penal, a polícia ficará sozinha, “enxugando gelo e sofrendo com as lacunas da legislação”