Tag: STF
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STF proíbe doações de empresas para campanhas políticas
A Câmara dos Deputados, no entanto, aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. Cabe à presidenta Dilma sancionar ou vetar o texto
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Pedido de vista suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha
Após os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor de descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto
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STF abre ação penal contra deputado Paulinho da Força
De acordo com a procuradoria, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento entre o BNDES, a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa
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Pesquisa mostra que 58% da população é contra liberação da maconha
Quando a pergunta estende-se para cocaína e crack, o número sobe para 65% de pessoas que se opõem ao projeto de descriminalizar drogas no Brasil
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Descriminalização do porte de drogas não será unânime no STF, diz Fux
Para o ministro não existe acordo sobre o tema na sociedade, o que dificulta uma unanimidade
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Advogados de Cunha pedem mais tempo para apresentar defesa
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados pediu mais 15 dias, alegando que o Ministério Público deixou de juntar documentos da investigação e precisa analisá-los
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Janot arquiva ação contra Dilma e faz crítica à Justiça Eleitoral
O procurador destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia
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STF decide hoje sobre validade das delações de Youssef
A validade das delações do doleiro Alberto Youssef é questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar
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STF nega pedido para suspender ação penal em que Cunha é citado
Ministro Teori Zavascki, entendeu que Cunha não é investigado pela primeira instância e que a mera citação do nome do presidente da Câmara não é causa de suspensão do processo
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STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
A questão estava prevista para ser julgada nesta quinta-feira, mas não entrou em pauta e será avaliada no dia 19 de agosto
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STF começa a julgar hoje descriminalização do porte de drogas
Pleito está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo; entidades favoráveis e contrárias à descriminalização devem se manifestar
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Dilma recebe Janot e cúpula do Judiciário em jantar no Alvorada
O encontro durou cerca de três horas e foi motivado pela comemoração do Dia do Advogado, celebrado nesta terça
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Cunha vai ao STF defender redução da maioridade
Legalidade da votação da PEC 171/93 está sendo contestada por mais de 100 parlamentares
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Datafolha: 74% dos brasileiros são contra doação de empresas
Em pesquisa encomendada pela OAB, maioria se diz contra financiamento empresarial de campanhas
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Procuradoria Geral vai ao Supremo para manter ação contra Ustra
Rodrigo Janot pediu à Corte a retomada do julgamento do coronel; Ustra foi chefe do DOI-CODI do II Exército, local marcado pela violenta repressão da Ditadura Civil-Militar