Ministro do STF concede liminar e afasta Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal conversam com Eduardo Cunha - Foto: Antônio Cruz/ABr
Os ministros do Supremo Tribunal Federal conversam com Eduardo Cunha – Foto: Antônio Cruz/ABr

O ministro do STF, Teori Zavascki, concedeu na noite de quarta-feira (4), com anúncio nesta quinta, uma liminar afastando Eduardo Cunha (PMDB) da Câmara dos Deputados e do cargo de presidente da Casa. Assumi Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara, também investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. 

O plenário do Supremo iria se reunir ainda hoje para analisar o mérito de um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade para que ele fosse afastado do cargo. Com a decisão de Zavascki, no entanto, a audiência foi cancelada. Como a decisão de Zavascki é monocrática, Cunha pode recorrer ao plenário da Corte para que o seu caso seja analisado por todos os 11 ministros.

A liminar aceita por Zavascki foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que classificou o peemedebista de “delinquente”. Segundo Janot, Cunha usaria o cargo de deputado e presidente da Câmara para intimidar agentes públicos, advogados, embaraçar e retardar as investigações contra ele.

Na liminar, o ministro descreve os argumentos de Janot, para quem Eduardo Cunha estaria “utilizando do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

Segundo o Ministério Público, diante da situação “absolutamente atípica e diferenciada”, a finalidade da medida cautelar seria “garantir a efetividade e a eficácia da aplicação das leis, sobretudo a penal, e garantir a ordem pública” 

O afastamento urgente de Cunha também se deve ao fato de que, se a presidenta Dilma Rousseff for retirada do cargo pelo Senado nas próximas semanas, ele seria, na prática, o novo vice-presidente da República, podendo assumir o cargo se o eventual novo presidente, Michel Temer, se ausentasse do cargo.

Cunha já havia se tornado réu no Supremo pela suspeita de receber propinas de US$ 5 milhões para intermediar negócios na Petrobras.  Embora não seja mais deputado federal, Cunha mantém o foro privilegiado e os processos contra ele continuarão sendo avaliados pelo Supremo.

Leia aqui a decisão na íntegra.


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