O plenário do Supremo Tribunal aceitou nesta quarta-feira (22) uma segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), referente às contas secretas do parlamentar na Suíça. O relator do processo, Teori Zavascki, votou a favor da abertura da nova ação penal e foi acompanhado por todos os ministros. O deputado já respondia a uma ação penal no Supremo na qual ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.
A nova acusação se baseia em uma investigação aberta no final do ano passado sobre a suspeita de que Cunha cometeu os crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Cunha recebeu o equivalente a R$ 5,2 milhões em uma conta na Suíça. O dinheiro teria sido uma propina para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin por parte da Petrobras. A Procuradoria-Geral solicita a devolução dos valores e a reparação dos danos materiais e morais, no valor total de R$ 10,5 milhões.
Além desses crimes, a denúncia também acusou Cunha de crime de falsidade ideológica por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que Cunha era o dono da conta e dos valores encontrados na conta da Suíça, e que os recursos nela existentes provinham de fontes espúrias.
O pedido da Procuradoria foi acolhido pelo ministro relator. Segundo Teori, os autos contêm indícios muito robustos para a aceitação da denúncia. Ele argumentou que Cunha agiu para tentar esconder que era o verdadeiro titular das contas. Ele também defendeu a separação da investigação sobre a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e sua filha Danielle, da apuração sobre o o deputado.
A defesa queria que elas ficassem sob a responsabilidade do STF, e não sob a primeira instância na Justiça Federal do Paraná. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor do pedido feito pela mulher e pela filha de Eduardo Cunha, mas foram votos vencidos. Com isso, as investigações sobre Cláudia Cruz e Danielle ficarão sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, em Curitiba.
Além de já ter virado réu em duas ações no STF, o peemedebista também foi denunciado em um terceiro processo que o investiga por recebimento de recursos das obras do Porto Maravilha, no Rio. Ele ainda é alvo de dois procedimentos abertos e um pedido de abertura de inquérito que aguarda a análise de Teori.
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