O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão avaliar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sergio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Mendes. Ela alegou que a avaliação do ministro é equivocada porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Moro tenta intervir na organização política do Brasil. Segundo a defesa, não há impedimento para que o ex-presidente assuma a Casa Civil porque ele não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. De acordo com ele, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
Deixe um comentário