Supremo decide sobre prisão logo após condenação em segunda instância

Supremo Tribunal Federal. Foto: EBC
Supremo Tribunal Federal. Foto: EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento que analisa a etapa do processo judicial em que uma pessoa condenada deve começar a cumprir pena.

O julgamento deliberará se uma decisão do Supremo de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância, prevalecerá para todo o País.

O julgamento começou em setembro, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão depois de condenação em segunda instância. Na sessão, a sustentação oral do o advogado Técio Lins e Silva foi o que chamou mais atenção.

Contrário à decisão do Supremo, ele é conhecido por ter defendido presos políticos na ditadura militar e pediu o resgate da defesa constitucional pela corte. Na sessão desta quarta-feira, começarão a votar os outros 10 magistrados da Corte.

O primeiro a apresentar seu voto será o ministro Edson Fachin, e a última a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Para que haja uma decisão sobre o assunto, são necessários, ao menos, seis votos, contra ou a favor da chamada “execução antecipada” da pena antes do “trânsito em julgado”.

Lava Jato

O juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (5), que espera que o Supremo mantenha a decisão que permite a prisão de condenados em segunda instância. “Eu acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter sua decisão”, disse em seminário que reuniu juízes federais em São Paulo


Comentários

Uma resposta para “Supremo decide sobre prisão logo após condenação em segunda instância”

  1. Avatar de Magda ferreira santos
    Magda ferreira santos

    ENTREGARAM O GALINHEIRO PARA A RAPOSA CUIDAR!! QUEM DISSE QUE NÃO É DITADURA?

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