O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (5) o julgamento que analisa a etapa do processo judicial em que uma pessoa condenada deve começar a cumprir pena.
O julgamento deliberará se uma decisão do Supremo de fevereiro deste ano, quando a Corte eliminou a presunção de inocência e permitiu cumprimento da pena a partir de decisões da segunda instância, prevalecerá para todo o País.
O julgamento começou em setembro, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão depois de condenação em segunda instância. Na sessão, a sustentação oral do o advogado Técio Lins e Silva foi o que chamou mais atenção.
Contrário à decisão do Supremo, ele é conhecido por ter defendido presos políticos na ditadura militar e pediu o resgate da defesa constitucional pela corte. Na sessão desta quarta-feira, começarão a votar os outros 10 magistrados da Corte.
O primeiro a apresentar seu voto será o ministro Edson Fachin, e a última a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Para que haja uma decisão sobre o assunto, são necessários, ao menos, seis votos, contra ou a favor da chamada “execução antecipada” da pena antes do “trânsito em julgado”.
Lava Jato
O juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (5), que espera que o Supremo mantenha a decisão que permite a prisão de condenados em segunda instância. “Eu acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter sua decisão”, disse em seminário que reuniu juízes federais em São Paulo
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